Brasil: pelo fim da violência e discriminação por orientação sexual e identidade de gênero

Anualmente, cerca de 300 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) são assassinados no Brasil apenas por serem LGBT (dados do Grupo Gay da Bahia e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).
No início de 2011, a SDH implantou o módulo LGBT para recebimento de denúncias de violência e discriminação homo/lesbo/transfóbicas por telefone (serviço Disque 100). No ano de 2011, o serviço registrou 6.809 denúncias de violações de direitos humanos de pessoas LGBT, ou 18.6 violações por dia em média. As violações mais denunciadas foram: violência psicológica (42.5%); discriminação (22.3%); e violência física (15.9%) (http://www.abglt.org.br/docs/Relatorio-LGBT_SDH.pdf).
Há 12 anos, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que criminalizaria a violência e discriminação por orientação sexual e identidade no Brasil. No entanto, o projeto enfrenta ferrenha oposição de setores conservadores e fundamentalistas contrários às homossexualidades, de modo que a população LGBT brasileira permanece sem proteção garantida por lei e como consequência as violações dos direitos humanos das pessoas LGBT gozam de impunidade, alimentando novamente o círculo vicioso agravado pela omissão do Congresso Nacional.
O Governo Federal realizou a I e a II Conferência Nacional LGBT, em 2008 e 2011, respectivamente, com o intuito de ter embasamento popular para políticas públicas democraticamente construídas para a população LGBT. A I Conferência resultou no Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, cujo prazo para execução já esgotou. O próximo Plano que teria sido fruto a II Conferência, dando continuidade às ações do 1º Plano, está emperrado aguardando aprovação presidencial. A resposta e a priorização dadas pelo atual governo federal não estão à altura do quadro de violência e discriminação registrado acima, representando mais um fator que contribui para a falta de proteção e a vulnerabilidade acrescida da população LGBT brasileira.
Com o objetivo de contribuir para a reversão deste quadro, o Grupo Temático Expandido em HIV/Aids das Nações Unidas no Brasil (GT/UNAIDS) elaborou Posicionamento sobre o enfrentamento à violência e discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Acesse aqui: http://www.unaids.org.br/primeira_pagina/POSICIONAMENTO%20GT%20UNAIDS%20SOBRE%20CRIMES%20HOMOFOBICOS.pdf
Solicitamos seu apoio! Some-se ao Posicionamento do GT/UNAIDS, manifestando-se junto a uma ou todas as 3 autoridades a seguir: 1) Presidenta Dilma Rousseff (pr@planalto.gov.br) para que seja dada a necessária priorização política na promoção de ações que garantam o respeito aos direitos humanos e coíbam a violência contra a população LGBT; 2) Senador José Sarney, presidente do Senado Federal (sarney@senador.gov.br; sarney@senador.leg.br ) para que o Congresso Nacional dê prioridade e celeridade no trâmite do Projeto de Lei n. 122/2006, visando sua votação e aprovação em plenária do texto final que assegure a criminalização da violência contra a população LGBT; 3) Ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (gabminjoaquim@stf.jus.br) para que o Poder Judiciário envide esforços no sentido de aprofundar a investigação pertinente e punir, com base na legislação vigente, os crimes de caráter homofóbico.